O MEI (Microempreendedor Individual) surgiu em 2008 com o objetivo de facilitar a vida dos empreendedores brasileiros, trazendo à formalidade aqueles trabalhadores que atuavam por conta própria e não possuíam qualquer direito.
Quais os benefícios previdenciários que o MEI oferece?
- Auxílio-doença;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-reclusão;
- Salário-maternidade;
- Aposentadoria por idade;
- Pensão por morte.
Para ter direito aos benefícios previdenciários, o MEI precisa manter EM DIA o pagamento do DAS-MEI (mensalmente). Do valor desse documento, parte se refere à contribuição previdenciária.
O percentual de contribuição do MEI à previdência corresponde a 5% (cinco por cento) do salário mínimo.
Em 2023 o salário-mínimo é de R$ 1.302,00, portanto a contribuição previdenciária do MEI custa R$ 65,10 por mês.
